A Organização para Defesa do Direito do Povo e Missões. visa criar uma cultura de consciência e luta por direitos na “era dos direitos”. Ao iniciar-se um novo milênio, após um século em que ocorreram as maiores violações aos Direitos Humanos, a temática do conhecimento e exigência dos direitos retoma o patamar de importância que lhe é devido. Neste sentido, o Governo editou o Programa Nacional de Direitos Humanos e dispõe sobre a relevância da educação para a cidadania, bem como sobre a necessidade da criação de bases para uma cultura de Direitos Humanos e a produção e distribuição de informações e conhecimentos sobre o tema, a curto prazo.
De acordo com pesquisa realizada pelo CPDOC e ISER, sobre a percepção que os moradores da região metropolitana do Rio de Janeiro tinham com respeito aos direitos da cidadania, constatou-se que 56,7 % da referida população não soube citar sequer um desses direitos, o que constitui um dado alarmante.
Sabe-se que, entre os textos legais e a sua aplicação, há um abismo, o que, de alguma forma, pode explicar a ineficiência do sistema jurídico. O conhecimento dos direitos, bem como das múltiplas e variadas relações que as pessoas podem estabelecer com os entes públicos que tratam da cidadania, quando insuficientemente esclarecidos, tornam-se barreiras a serem transpostas que, somadas aos eventuais embaraços com respeito à sua adequada aplicação, podem comprometer não apenas a ordem jurídica, mas também sua credibilidade, o que deve ser evitado.
O direito não se pede, exige-se. O caminho é longo, mas sabemos que “o caminho se faz caminhando”. O objetivo da ODDPM é colaborar para diminuir esse abismo e fazer o cidadão conhecer e exigir o que lhe é de direito.
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